Essa Nota Técnica tem o objetivo de divulgar que está disponível a nova Tabela de NCM, Resolução Camex nº 35/2017. Ressalta-se que será unificada a Tabela de NCM e a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, regulamentada pela NT 2016.001 e suas versões.

Os novos códigos incluídos na tabela de NCM estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/07/2017.

Os códigos NCM extintos pela Resolução Camex estão realçados em vermelho com informação fim de vigência 30/06/2017.

As datas de início de vigência desta Nota Técnica são:

Prazo máximo de implementação de 14/07/2017, conforme calendário de cada Secretaria de Fazenda Estadual.

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  1. PDF NT2016.003 v1.10
  2. Excel (Tabela)